Medida provisória de incentivo à renovação da frota de caminhões e ônibus é aprovada

A Medida Provisória n° 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), é aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) e segue para apreciação do Senado Federal. O programa é destinado a incentivar a renovação da frota de caminhões e ônibus do Brasil. Também foram acrescentadas ao texto da MP mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) referentes a habilitação, descanso obrigatório de motoristas em rodovias e veículos abandonados.

“A substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, declarou Josias Mario da Vitória (PP-ES), relator da Medida Provisória.

O Renovar será custeado por repasses da CIDE-Combustíveis e por recursos que as petroleiras investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Deputados de oposição criticaram a aplicação no programa de renovação da frota de recursos que seriam destinados a projetos científicos.

“É verdadeiramente um absurdo nós retirarmos recursos já tão sofridos da área de Ciência e Tecnologia e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE). O relator Da Vitória contestou: “O mecanismo proposto se baseia essencialmente na coordenação de esforços privados, com a cooperação do poder público”.

De acordo com a MP, motoristas autônomos e associados das cooperativas de transporte de cargas terão prioridade de acesso ao benefício, e o BNDES estará autorizado a criar linhas de crédito. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura (Minfra), há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.

Com informações da Câmara dos Deputados | Foto: captura de vídeo da PRF