CNT apoia MP que cria programa de mais acesso de mulheres e jovens no transporte

A CNT, através de seu presidente Vander Costa, manifesta seu apoio à medida provisória em carta aberta à sociedade brasileira:

“A Confederação Nacional do Transporte (CNT), entidade de representação das empresas de transporte do Brasil, vem manifestar apoio à Medida Provisória nº 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens.

A MPV nº 1.116/2022 tem o objetivo, dentre outros pontos, de ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional; garantir o cumprimento integral da cota de aprendizagem profissional; ofertar incentivos para a regularização da contratação de aprendizes; e estabelecer procedimento especial para regularização da cota de aprendizagem profissional dos setores que apresentem baixa taxa de contratação de aprendizes.

A modernização da aprendizagem profissional proposta pela medida provisória confere maior efetividade ao programa, pois fomenta a contratação dos jovens que estão ou passaram por vulnerabilidade social; possibilita a ampliação da vigência do contrato de aprendizagem; e permite que as empresas regularizem pendências relativas à aprendizagem, trazendo mais eficiência e eficácia ao programa.

Ademais, as inovações sobre as normas de aprendizagem são fruto de um amplo diálogo social, com a participação do Conselho Nacional do Trabalho, fórum oficial do governo federal responsável por propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista. O colegiado é tripartite e conta com a participação das seis confederações de empregadores mais representativas e as seis centrais sindicais com maior número de sindicatos filiados, caracterizando um colegiado plural, nos termos da Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Apesar de todos esses avanços, é importante ressaltar que a MPV 1.116/2022 prescinde de aprimoramento no Congresso Nacional, pois o setor do transporte tem uma situação singular na aprendizagem, visto que a maior parte de seus empregados exercem cargos incompatíveis com a aprendizagem. 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação trabalhista exigem requisitos específicos para se tornar um motorista profissional de ônibus ou caminhão. Tais exigências não dialogam com a aprendizagem, ademais, a atividade ocorre em ambiente externo não controlado pelo empregador.

Por isso, defendemos a exclusão dos motoristas e dos cobradores da cota da aprendizagem, estabelecendo assim, um parâmetro adequando para as vagas de aprendizagem no setor de transporte.”

De: Agência CNT | Foto: VWCO