Contran estabelece resolução sobre segurança de caminhões basculantes

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deliberou a Resolução nº 859 que determina como deve ser o sistema de segurança para operação de caminhões chassis rígidos e cavalos mecânicos implementados com carrocerias basculantes. A decisão, que tem como base a norma técnica NBR 16141:2019 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e que visa à segurança neste tipo de aplicação, entrou em vigor a partir de agosto. Confira a seguir o que foi determinado na resolução:

1. O acionamento da tomada de força da caçamba deverá ser realizada com dois comandos ou comando de dois estágios, que deverá ser acionado com as mãos.

2. Deverá existir um aviso sonoro e visual dentro da cabine do caminhão para alertar o motorista operador sobre o acionamento da tomada de força e se a caçamba está fora da posição inicial.

3. É recomendada, mas não obrigatória, a adoção de um dispositivo eletrônico que impeça que o veículo se desloque a mais de 10 km/h enquanto a tomada de força estiver acionada.

4. O veículo deverá possuir sistema hidráulico que utilize os itens 1 e 2 acima mencionados.

5. O veículo deve apresentar placas com aviso de segurança da operação em locais bem visíveis e que não prejudiquem a visibilidade do motorista.

6. Os fabricantes de implementos devem fornecer manual de operação do sistema de basculamento e do sistema de segurança.

7. Os órgãos de trânsito podem solicitar ao implementador ou instalador do conjunto hidráulico a apresentação do Certificado  de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

8. No licenciamento (CRLV) de cavalo mecânico para operação com carroceria basculante, deve constar no campo “Observações” a informação “Sistema de Basculamento” com o número do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

9. Caminhões basculantes que já operavam antes da entrada em vigor da resolução deverão receber os itens exigidos pela nova resolução e levados para inspeção para a obtenção do CSV. O prazo para inspeção é o licenciamento de 2023 para caminhões com o algarismo final ímpar da placa e o licenciamento de 2024 para os veículos com o algarismo final par da placa.

10. Serão consideradas infrações dessa resolução quando o caminhão ou carreta basculante for flagrado pela autoridade de trânsito nas seguintes situações: o veículo sendo conduzido com a caçamba em posição de basculamento; o veículo possuir o sistema de segurança instalado, mas sem constar a informação no CRLV e sem estar com avisos sonoro e visual da operação do sistema ou aviso visual afixado em local não visível ao motorista; o veículo possui o sistema instalado, mas em desacordo com o previsto na resolução; o veículo estiver com o sistema de segurança ausente, funcionando mal ou não funcionando.

Acesse aqui para ver a Resolução nº 859 de 19/07/2021 publicada no DOU

Foto: Volvo