ANTT publica nova resolução sobre pisos mínimos de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira (16/7), a Resolução nº 5.899/2020, que altera as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

A norma faz parte da revisão regulatória prevista pela Lei nº 13.703/2018. A PNPM-TRC (tabela de frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018.

Para ver a Resolução n° 5.899/2020 com a tabela de valores de frete, clique aqui

Para entender as etapas de implementação da PNPM, clique aqui

Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre PNPM-TRC clicando aqui

De: Ascom ANTT | Foto: Shutterstock