Trânsito e Legislação

Ministro da Infraestrutura defende fim da pesagem por eixo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reviu sua posição e declarou que passou a ser favorável a uma antiga reivindicação dos caminhoneiros e transportadoras, o fim da pesagem por eixo. O ministro acredita que a pesagem total do veículo é mais adequada às propostas de modernização do setor, que preveem, entre outras coisas, o fim dos postos fiscais em rodovias e o uso de sensores eletrônicos que permitam a pesagem dos caminhões em movimento.

“Está na hora de fazermos uma mudança e acabarmos com a pesagem por eixo, passando a pesar o peso bruto total (PBT)”, disse Freitas. “Eu era contra acabar com a pesagem por eixo porque, no fim das contas, as falhas em um pavimento são provocadas pela repetição da carga por eixo. Mas há uma dificuldade operacional muito grande para fazer a pesagem por eixo. E pesando o total, a variação por eixo é muito pequena; é tolerável. O ajuste pode ser feito no próprio projeto”.

O ministro informou que desde maio de 2019 está em operação experimental o projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que simplifica os procedimentos administrativos ao utilizar um documento eletrônico que reúna todas as informações que antes eram feitas em vários documentos de papel. A iniciativa deve acabar com as longas filas de espera nos postos de pesagem e reduzir a necessidade de postos de fiscalização. Um caminhoneiro perde até seis horas com procedimentos burocráticos nos postos de pesagem.

“A gente vai acabar com os postos fiscais nas rodovias, pois eles são um atraso. Parece um sonho, mas não é. Já estamos testando esta tecnologia no Espírito Santo e vamos fazer a alteração na legislação para, em pouco tempo, implantar isto no Brasil inteiro. E, junto, virá a pesagem em movimento, com o uso de sensores instalados no pavimento. Esta pesagem tem que ser por peso bruto, não dá para fazê-la por eixo. Com isso, acabaremos com o negócio da balança – que só vai ser necessária caso o caminhão ultrapasse o peso bruto total e seja necessário uma pesagem mais apurada”, declarou o ministro.

A declaração do ministro foi bem recebida pelo presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José Fonseca Lopes. “As colocações do ministro são perfeitas. Já há muitos anos os caminhoneiros autônomos brigam por isto, porque este negócio de dividir o peso da carga por eixo é a coisa mais complicada do mundo”, disse Lopes. “Para nós, o caminho sempre foi este, sinalizado pelo ministro. Infelizmente, quem dava as cartas eram as concessionárias de rodovias, que inventavam mil e uma coisas para botar as coisas sempre do jeito delas. Termos um documento único para a viagem é importantíssimo.”

Já a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) declarou em nota que classifica como um “retrocesso” a proposta de mudança do sistema atual de pesagem. “Não há como se obter o peso bruto total do caminhão ou mesmo a composição do veículo de carga com rapidez e eficiência a não ser pesando cada eixo para se obter o peso total”, argumentou a entidade, dizendo que este procedimento já está disponível inclusive para a pesagem do veículo em movimento.

A ABCR acredita que o que deveria ser revisto são os níveis de tolerância permitidos nas variações de aferição e homologação das balanças. De acordo com a associação, vários estudos demonstram que um caminhão com 20% de excesso de carga reduz em até 50% o tempo de duração do pavimento. O excesso de peso também aumentaria o risco de acidentes, reduzindo a capacidade de frenagem do veículo e aumentando a possibilidade de tombamento em curvas, além de provocar desgaste prematuro do caminhão.

Foto: Precision Sistemas de Pesagem